Bruno Reis sanciona oito leis em Salvador

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), sancionou oito projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal.

Entre eles, está a autorização para um empréstimo de até R$ 95 milhões junto à Caixa Econômica Federal, destinado à compra de ônibus do tipo Euro VI para o Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec).

Também foi sancionada a nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), que cria a Área de Proteção de Recursos Naturais (APRN) do Rio Jaguaribe e proíbe a derrubada de árvores e a instalação de empreendimentos permanentes na zona de proteção rigorosa.

Outras leis instituem o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente (PDTCI), o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a Política de Empregabilidade para a População em Situação de Rua, o Plano de Saneamento Básico Integrado, além de alterações no Código de Obras e no Código Tributário de Salvador.