Câmara aprova lei antifacção; 12 deputados baianos votaram contra

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do projeto de lei antifacção (PL 5582/2025), que endurece penas e cria mecanismos de combate ao crime organizado.

O substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-SP) recebeu 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções.

O projeto aumenta as penas para integrantes de facções ou milícias de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes, e impede graça, anistia, indulto ou liberdade condicional.

Prevê ainda apreensão de bens e a possibilidade de perdimento antes da decisão final da Justiça, com participação do Ministério Público em forças-tarefas de investigação.

O texto define organizações criminosas ultraviolentas e altera procedimentos para homicídios cometidos por facções, que passarão a ser julgados, em primeira instância, por colegiado e não por júri.

Deputados de oposição criticaram o substitutivo, alegando que ele protela confisco de bens e prejudica a Polícia Federal. Parlamentares governistas afirmaram que a lei é necessária para recuperar patrimônio desviado por criminosos.

Da Bahia, 12 deputados votaram contra a proposta. São eles: Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PV), Daniel Almeida (PCdoB), Ivoneide Caetano (PT), João Carlos Bacelar (PL), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), Lídice da Mata (PSB), Mario Negromonte Júnior (PP), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT).

O projeto segue agora para votação dos destaques e, posteriormente, para o Senado, podendo ter alterações. A Câmara chamou o substitutivo de “Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado”.