Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. A proposta, conhecida como PEC do fim da escala 6x1, foi aprovada em primeiro e segundo turnos e agora segue para análise do Senado.

No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, a aprovação ocorreu por 461 votos a 19.

A redução da carga horária acontecerá de forma gradual. Segundo a proposta, dois meses após a promulgação da emenda, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de um ano, haverá nova redução de duas horas, chegando ao limite definitivo de 40 horas por semana.

O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado federal baiano Leo Prates, do Republicanos. Durante a votação, o parlamentar afirmou que a medida representa uma mudança importante na qualidade de vida dos trabalhadores e das famílias brasileiras.

O texto também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

Além disso, profissões com rotinas especiais poderão continuar adotando escalas próprias, desde que respeitem os limites previstos na PEC, como jornada diária de até oito horas, carga semanal de 40 horas e dois dias de descanso por semana.