Detran-BA têm nova exigência para emissão da primeira CNH

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou que os Detrans de todo o país passem a exigir exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e automóveis. A medida foi oficializada por meio de um ofício enviado aos órgãos estaduais.

Segundo a Senatran, a exigência deve ser aplicada imediatamente, sem necessidade de aguardar novas regulamentações. O resultado negativo do exame será obrigatório antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

A decisão reforça a aplicação da Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e ampliou a obrigatoriedade do exame toxicológico também para quem vai tirar a primeira CNH nas categorias A e B.

Os Detrans deverão verificar no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) se o candidato possui exame negativo antes da emissão do documento. A nova orientação também revoga um entendimento anterior da própria Senatran, que havia gerado dúvidas sobre a necessidade do exame antes da regulamentação definitiva do Contran.

O exame toxicológico de larga janela detecta o uso de substâncias psicoativas em um período de até 180 dias, utilizando amostras de cabelo, pelos ou unhas. Entre as drogas mais identificadas estão cocaína, maconha, anfetaminas e opiáceos.

Desde 2015, o exame já era obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E. Pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Toxicologia apontou que 86% dos entrevistados apoiam a ampliação da exigência para motoristas de carro e moto.