Em vigor lei que obriga cinemas de Salvador a iniciarem filmes no horário anunciado

Entrou em vigor, na terça-feira (20), a lei que determina que as salas de cinema de Salvador iniciem a exibição dos filmes exatamente no horário divulgado na programação. Trailers, comerciais e propagandas devem ser exibidos antes do horário informado ao público.

Em caso de descumprimento, os cinemas estão sujeitos a sanções administrativas: advertência escrita na primeira infração, multa de R$ 5 mil em caso de reincidência e, se a irregularidade persistir, suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias.

A fiscalização e aplicação das penalidades ficam a cargo da Codecon, que já realizou inspeções em salas da capital nesta quarta-feira (21), constatando o cumprimento da norma.

A lei foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis em 7 de novembro do ano passado, após aprovação na Câmara Municipal, e passou a valer após o prazo legal de 60 dias. O autor do projeto, vereador Randerson Vieira Leal (Podemos), afirmou que a medida busca garantir respeito ao tempo do consumidor e maior transparência na prestação do serviço.