Família de Lucas Terra processa Estado da Bahia após 25 anos de omissões

A família de Lucas Terra protocolou nesta terça-feira (25) uma ação contra o Estado da Bahia, alegando que 25 anos de omissão do poder público causaram sofrimento contínuo e revitimização à mãe do adolescente, Marion Terra.

A defesa afirma que a morosidade judicial, decisões contraditórias e a ausência de apoio estatal configuram violação de deveres constitucionais e internacionais. A nova ação pede reparação moral, material, pedido público de desculpas, garantias de não repetição e reconhecimento da responsabilidade do Estado.

O processo também denuncia que, durante 25 anos, nenhuma autoridade ofereceu apoio oficial à família. O advogado Carlos Terra Júnior afirma que o objetivo é pressionar instituições e buscar responsabilização em instâncias superiores, inclusive na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A família também já acionou a Corregedoria Geral da Justiça, em procedimento que corre em sigilo.

Lucas Terra foi assassinado em 2001, aos 14 anos, após ser estuprado e queimado vivo por pastores da Igreja Universal. Mesmo condenados em 2023, os acusados seguem em liberdade por causa de recursos.