Governo da Bahia confirma abono e amplia gratificações para servidores

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou nesta sexta-feira (29) quatro projetos de lei voltados à valorização dos servidores públicos estaduais. As medidas incluem pagamento de abono para profissionais da educação, ampliação de gratificações e a possibilidade de conversão da licença-prêmio em dinheiro para parte do funcionalismo.

Entre as ações está a criação de um abono extraordinário para profissionais do magistério da rede estadual. Segundo o Governo da Bahia, o benefício será pago no dia 9 de junho com recursos dos precatórios do Fundef e deve alcançar mais de 80 mil servidores, entre ativos, aposentados, comissionados e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Outra medida amplia a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP) para professores e profissionais da educação que atuam nas unidades socioeducativas da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

O pacote também autoriza a indenização de períodos de licença-prêmio não utilizados por servidores das carreiras civis do Poder Executivo, nos casos em que o afastamento não seja possível por interesse da administração pública.

Além disso, foi criada a Gratificação de Atividade de Campo (GAC), destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Inema que atuam em atividades externas de fiscalização e regulação ambiental.

Segundo o governo estadual, as medidas integram a política de valorização do funcionalismo público e complementam reajustes e reestruturações de carreiras anunciados nos últimos meses.