Governo da Bahia consegue aprovação de pacote de projetos na Alba

Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um pacote de projetos enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues.

Entre as propostas aprovadas está a autorização para que o Governo da Bahia contrate um empréstimo de R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil.

Os parlamentares também aprovaram o projeto que prevê o pagamento de abono extraordinário para profissionais da educação básica da rede estadual ainda em 2026. A medida contempla servidores efetivos, comissionados e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Segundo o texto, os profissionais do magistério receberão 20% da parcela dos recursos de complementação do Fundef, obtidos por meio de precatório judicial da União.

Outro projeto aprovado permite a conversão em dinheiro das licenças-prêmio acumuladas por servidores civis do Poder Executivo estadual.

A Alba também deu aval à criação da Gratificação de Atividade em Campo (GAC), destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Inema que atuam em fiscalização e regulação ambiental.

Além disso, os deputados aprovaram mudanças no programa Finisa, da Caixa Econômica Federal, ampliando a possibilidade de investimentos também para as áreas de saúde e cultura.