Governo Lula anuncia fim da “taxa das blusinhas”

O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras.

A medida foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, e será oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança passa a valer a partir desta quarta-feira (13).

Criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, a taxa gerou forte repercussão entre consumidores brasileiros por aumentar o custo de produtos comprados em sites internacionais, como roupas, acessórios e eletrônicos de baixo valor.

Segundo o governo, a isenção vale apenas para tributos federais. O ICMS, imposto estadual cobrado nas compras internacionais, continua mantido. Em parte dos estados, a alíquota segue em 20%.

A cobrança havia sido aprovada pelo Congresso Nacional como forma de reduzir a diferença tributária entre plataformas estrangeiras e o varejo brasileiro. Empresas nacionais e entidades do setor defendiam a manutenção da taxa alegando proteção à indústria e geração de empregos.

Nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo dados da Receita Federal.

Entidades do varejo criticaram o fim da cobrança e afirmaram que a medida pode aumentar a concorrência desigual com empresas brasileiras. Já consumidores comemoraram a decisão nas redes sociais, principalmente pela expectativa de redução nos preços das compras internacionais.