Governo propõe lei que limita uso de redes sociais por militares

Um projeto de lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues à Assembleia Legislativa da Bahia cria normas rígidas para o uso de redes sociais por policiais militares e bombeiros.

O texto proíbe agentes de tratar assuntos internos da corporação fora dos canais oficiais, mesmo que não sejam sigilosos, e determina moderação e respeito nas manifestações online.

A proposta também impede o uso de símbolos, fardas, insígnias, armamentos e imagens das corporações em perfis pessoais sem autorização superior. O uso indevido para autopromoção, fins comerciais ou associação da imagem institucional a conteúdos privados passa a ser considerado infração disciplinar média, com agravantes em casos de exploração pessoal.

Atualmente, essas regras são definidas apenas por portaria interna. O novo Código de Ética transformaria essas restrições em lei, reforçando a fiscalização após casos recentes de punições a militares que divulgaram jogos de azar, rifas e conteúdos inadequados nas redes.