Governo sanciona mudanças nos valores do Planserv

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou mudanças nos valores de contribuição do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia (Planserv), com novas regras já em vigor. A principal alteração substitui as faixas salariais por um percentual único sobre a remuneração do servidor: 5,5% em 2026 e 6% a partir de 1º de janeiro de 2027, com valor mínimo de R$ 120.

Para dependentes, o cônjuge contribui com 50% do valor do titular, e outros dependentes com 22%, também com mínimo de R$ 120. O custeio será limitado a quatro dependentes por servidor. A lei ainda prevê exclusão do benefício em caso de inadimplência por dois meses, consecutivos ou não.

O Estado passa a contribuir com 4% a partir de 2027, tanto para órgãos públicos quanto para empresas públicas e sociedades de economia mista. Outra novidade é a Assistência Especial, que permite ao beneficiário internações em apartamento privativo.