Justiça cassa vereadores e torna ex-prefeito de Ilhéus inelegível

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de três vereadores do PSD em Ilhéus, no sul da Bahia, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão é da juíza da 25ª Zona Eleitoral, Wilma Alves Santos Vivas, e ainda cabe recurso.

Foram atingidos os mandatos dos vereadores Paulo Carqueija, Professor Gurita e Dr. Aldemir. Além disso, o ex-prefeito da cidade, Mário Alexandre Correia de Sousa, conhecido como Marão, foi declarado inelegível por oito anos.

A sentença teve como base uma ação do Ministério Público Eleitoral, que apontou a existência de uma candidatura fictícia dentro do partido para cumprir o número mínimo de mulheres na chapa.

Segundo a decisão, a candidata Rosângela Santos Félix teria sido registrada apenas formalmente. Ela teve votação considerada inexpressiva, com apenas quatro votos, não realizou campanha efetiva e apresentou prestação de contas padronizada, com movimentação mínima.

Durante o processo, a própria candidata afirmou não lembrar de ter participado de atos de campanha nem de ter divulgado sua candidatura nas redes sociais.

A juíza entendeu que houve fraude comprovada e destacou que o PSD lançou exatamente o número mínimo de mulheres exigido por lei, o que levantou suspeitas.

Como consequência, todos os votos do partido para vereador foram anulados, levando à cassação dos eleitos e suplentes. A magistrada também apontou responsabilidade direta de Marão, que era presidente municipal do partido na época, afirmando que ele sabia ou deveria saber da irregularidade.

Além da cassação dos mandatos, Marão e a candidata Rosângela foram declarados inelegíveis por oito anos.