Lula sanciona lei que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças com uso de IA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital. A nova legislação endurece as penas para crimes praticados com o uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, jogos online e redes sociais.

Com a mudança, a pena para quem produz ou comercializa material de violência sexual infantil passa a ser de quatro a dez anos de prisão. Já quem compartilha ou divulga esse conteúdo também poderá cumprir pena de quatro a dez anos. Para quem armazena esse tipo de material, a punição passa a variar de três a seis anos de reclusão.

A lei ainda prevê aumento da pena quando o criminoso utilizar inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos para enganar, aliciar ou explorar crianças e adolescentes. O agravamento também vale para casos em que o autor se aproveita de uma relação de confiança ou autoridade sobre a vítima.

Além das mudanças na legislação penal, a norma garante atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.