Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que permitia reconhecer o estágio realizado por estudantes como experiência profissional em avaliações curriculares e concursos públicos.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União e faz com que o texto retorne ao Congresso Nacional, que ainda poderá manter ou derrubar o veto presidencial.

O projeto tramitava desde 2019 e previa alterações na Lei do Estágio para que atividades realizadas por estudantes fossem consideradas experiência profissional. A proposta também autorizava o governo federal a regulamentar em quais situações essa experiência poderia ser usada em concursos públicos.

Segundo o Palácio do Planalto, o principal motivo do veto é que o estágio possui caráter educativo e de formação, não podendo ser confundido com vínculo formal de trabalho.

O governo também argumentou que a proposta poderia interferir na autonomia de estados e municípios e gerar desequilíbrio em processos seletivos, já que estagiários poderiam ganhar vantagem em critérios que exigem experiência profissional.

Os pareceres que embasaram a decisão foram elaborados pelo Ministério da Educação, Ministério da Gestão e Advocacia-Geral da União.

O projeto é de autoria do deputado Flávio Nogueira, do PT do Piauí, e tinha como objetivo valorizar o estágio e facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho.

Agora, o veto será analisado em sessão conjunta do Congresso. Para derrubá-lo, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.