Nova lei aumenta tempo de licença para pais de forma gradual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A medida aumenta o período atual de cinco dias para até 20 dias, de forma gradual.

De acordo com o texto, a ampliação ocorrerá progressivamente: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. O benefício será válido em casos de nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente.

A sanção encerra uma tramitação de 19 anos no Congresso Nacional. Para o Governo Federal, a mudança representa um avanço social ao incentivar maior participação dos pais nos cuidados com os filhos.

Com a nova lei, os beneficiários terão direito ao salário-paternidade, com remuneração integral durante o afastamento, além de estabilidade no emprego, que impede demissão sem justa causa durante a licença e por até 30 dias após o retorno ao trabalho.