Prefeitura de Morro de São Paulo determina fechamento de comércios entre 0h e 6h

A prefeitura de Cairu determinou que estabelecimentos comerciais de um trecho específico de Morro de São Paulo encerrem obrigatoriamente as atividades entre 0h e 6h. A medida consta no decreto nº 3.354, divulgado no sábado (27), e atinge restaurantes, mercados, distribuidoras e vendedores ambulantes localizados entre a Rua da Fonte Grande, Caminho da Lagoa, região das Quatro Esquinas e o entorno da Lagoa.

O decreto prevê punições em caso de descumprimento, como multa administrativa, embargo das atividades, suspensão ou cassação do alvará, apreensão de equipamentos e perda de benefícios fiscais. A aplicação efetiva da norma começa na madrugada do dia 4 de janeiro.

A decisão gerou repercussão negativa entre comerciantes, que apontam prejuízos durante o fim de ano e o verão. Em nota, a prefeitura afirmou que a regra não vale para todas as áreas do distrito e tem como objetivo preservar o sossego público, a qualidade de vida dos moradores e o equilíbrio entre o turismo e o uso residencial da região.