Presidente sanciona lei que garante luz gratuita a famílias de baixa renda

O presidente da República sancionou a Lei nº 15.235/2025, que cria a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo conta de luz gratuita para famílias de baixa renda.

Terão direito ao benefício famílias cadastradas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh por mês. A lei também inclui autarquias e fundações municipais.

O governo estima que mais de 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados, incluindo 16 milhões de famílias com isenção total da conta de energia, visando reduzir o custo de vida e ampliar o acesso à energia de forma justa.