Renovação automática da CNH já está em vigor; veja quem tem direito ao benefício

A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores” já está em vigor no Brasil desde a última sexta-feira (9). A medida dispensa exames presenciais, ida ao Detran e pagamento de taxas extras para quem atende aos critérios estabelecidos pelo Ministério dos Transportes.

O benefício é válido para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses. O selo de Bom Condutor pode ser consultado no aplicativo CNH do Brasil, mediante ativação do cadastro positivo no app ou no site da Senatran.

Há restrições. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Já condutores a partir dos 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez. Também ficam fora da medida pessoas com CNH vencida há mais de 30 dias ou com validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 10 milhões de motoristas podem ser beneficiados. Todo o processo ocorre de forma digital, com atualização direta na base nacional e disponibilização do documento no aplicativo oficial.