Salvador sanciona lei que libera uso de calçadas por bares e restaurantes

O prefeito Bruno Reis sancionou na segunda-feira (24), a lei que autoriza bares, restaurantes e estabelecimentos similares de Salvador a utilizarem calçadas, praças e até vagas de estacionamento em frente aos imóveis para atendimento ao ar livre.

A medida depende de licenciamento prévio e obedece a normas de segurança, acessibilidade e higiene. A Prefeitura terá até 90 dias para regulamentar os detalhes.

Segundo a lei, os estabelecimentos devem garantir passagem mínima de 1,20 metro para pedestres, usar mobiliário removível, delimitar claramente a área com jardineiras ou vasos, padronizar ombrelones e respeitar a extensão da fachada. A ocupação só poderá ocorrer durante o horário de funcionamento e não permite obras fixas que alterem a calçada.

A prática, popularizada durante a pandemia de covid-19, agora recebe respaldo legal permanente. Pesquisas indicam que o setor de alimentação fora do lar apresenta recuperação, com aumento de clientes e lucro, refletindo o retorno das confraternizações e eventos nas ruas da cidade.