Senado deve votar pacote fiscal que pode economizar R$ 60 bilhões

O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar apresentado pelo governo federal que reúne medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

A proposta busca reforçar o controle das despesas públicas e ajudar o governo a cumprir a meta fiscal do próximo ano. No entanto, ainda não há consenso entre os parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação poderá ser adiada para a próxima semana caso as lideranças peçam mais tempo para analisar o texto.

O que prevê o pacote?

Uma das principais medidas estabelece um mecanismo adicional de contenção de gastos. Caso as projeções indiquem risco de descumprimento da meta fiscal, o crescimento real das despesas federais poderá ser limitado a 2% em 2027.

Atualmente, o limite previsto pelo arcabouço fiscal é de 2,5%. A mudança pode representar uma contenção de R$ 12,8 bilhões no orçamento.

O projeto também prevê:

• Redução de benefícios fiscais: corte linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia.

• Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.

• Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.

• Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução do orçamento.

  
  

Outra mudança envolve o cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende estender até 2030 a regra que exclui receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base de cálculo utilizada para definir o investimento mínimo no setor.

Qual é o objetivo do governo?

O pacote faz parte da estratégia para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.

O resultado primário é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem considerar os juros da dívida pública.

A proposta foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e encaminhada ao Senado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). O texto ainda precisa ser votado e pode passar por alterações durante a tramitação.