STF vai analisar constitucionalidade de lei que altera penas do 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria em processos ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A medida atinge casos de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes e pode impactar diretamente réus investigados por tentativa de golpe de Estado, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Neste domingo (10), Moraes aplicou o entendimento ao caso da cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos de prisão após pichar a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF durante os ataques de 8 de janeiro.

Na decisão, o ministro afirmou que a suspensão é necessária por “segurança jurídica” até que o plenário da Corte julgue as ações que questionam a constitucionalidade da nova lei.

A Lei da Dosimetria foi promulgada na última sexta-feira (8), após o Congresso derrubar o veto integral do presidente Lula. O texto altera regras do Código Penal relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode reduzir penas ao impedir a soma de punições em determinados casos.

Entre os possíveis beneficiados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de militares e outros investigados pela trama golpista.

A defesa de Débora Rodrigues criticou a decisão de Moraes e afirmou que a suspensão da lei gera “preocupação jurídica e institucional”, argumentando que uma lei já promulgada deveria ter aplicação imediata.

O senador Flávio Bolsonaro também criticou a medida e acusou o ministro de desrespeitar uma decisão do Congresso Nacional. O parlamentar afirmou que a suspensão representa um “abalo” à democracia e questionou os fundamentos da decisão.

O STF ainda deverá julgar, em plenário, se a Lei da Dosimetria é constitucional.