TRE-BA reverte cassação e mantém prefeita e vice de Ipiaú nos cargos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (8), dar provimento ao recurso da prefeita de Ipiaú, Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias, e do vice-prefeito Orlando dos Santos Ribeiro, e reformar a sentença que havia cassado os mandatos da chapa eleita em 2024.

Com a decisão, a prefeita e o vice permanecem nos cargos, e fica afastada, por ora, a possibilidade de novas eleições no município.

A ação havia sido movida por adversários políticos e acusava a chapa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante o período eleitoral. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral havia determinado a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos.

No julgamento do recurso, os desembargadores analisaram os argumentos da defesa, que apontou fragilidades nas provas, como a ausência dos arquivos originais de áudio e vídeo que embasaram parte das acusações, além da insuficiência de elementos para caracterizar abuso.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela reforma da sentença. A decisão ainda pode ser contestada em instâncias superiores da Justiça Eleitoral.