ViaBahia pode voltar às BRs-324 e 116 após decisão do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval ao projeto de concessão da Rota 2 de Julho, que reúne as BRs-324 e 116, na Bahia. A decisão permite que o governo federal avance na preparação do edital e mantenha a expectativa de realizar o leilão em dezembro.

O projeto prevê investimentos estimados em R$ 14 bilhões durante o período da concessão. Entre as obras planejadas estão a duplicação de 306,6 quilômetros da BR-116, a implantação de 192 quilômetros de faixas adicionais e melhorias na BR-324.

A Rota 2 de Julho tem 641,75 quilômetros e liga Salvador à divisa da Bahia com Minas Gerais, passando por cidades importantes como Feira de Santana e Vitória da Conquista. A proposta também inclui intervenções nas passagens urbanas, com novos acessos, requalificação de espaços e medidas para melhorar a segurança de motoristas e pedestres.

ViaBahia poderá voltar à disputa

O ponto que mais chama atenção na decisão do TCU é a possibilidade de a ViaBahia participar novamente da disputa.

A empresa administrou as rodovias até maio de 2025, quando o contrato foi encerrado e a operação voltou para o poder público. No projeto da nova concessão, havia uma regra que impedia a antiga concessionária de participar do leilão.

A restrição havia sido incluída pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a pedido do Ministério dos Transportes. A justificativa era evitar que a empresa que havia administrado o trecho anteriormente voltasse a disputar a concessão depois do encerramento antecipado do contrato.

A ViaBahia contestou a regra e alegou que a proibição contrariava as condições do acordo que levou ao encerramento do contrato anterior. O argumento foi acolhido pelo TCU.

Com a decisão, a empresa poderá, em princípio, entrar novamente na disputa. Isso não significa, porém, que ela será automaticamente escolhida. A participação e as condições da concorrência ainda dependerão das regras que serão estabelecidas no edital.

Leilão pode acontecer em dezembro

Antes da publicação do edital, o governo federal ainda terá que cumprir os ajustes determinados pelo TCU. Depois dessa etapa, a expectativa é realizar o leilão em dezembro, na B3.

Se o cronograma for mantido, a nova concessão ficará responsável por um dos principais corredores rodoviários da Bahia, fundamental para o transporte de passageiros e de cargas.

A promessa do governo é que os investimentos reduzam gargalos, melhorem a segurança e diminuam os custos de transporte em um trecho estratégico para a economia baiana.