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Baixa dos Sapateiros pode ter dívidas perdoadas e impostos reduzidos; ENTENDA

Foto do escritor: Luana Campos
Luana Campos
há 14 horas
2 min de leitura

A Prefeitura de Salvador quer dar uma nova vida à Baixa dos Sapateiros e à Barroquinha. O prefeito Bruno Reis encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê incentivos fiscais para recuperar a atividade econômica nas duas regiões, que já tiveram grande importância para o comércio da capital baiana.


A proposta inclui perdão de dívidas antigas, redução de impostos, isenção de taxas e até 50% de crédito sobre os valores investidos na recuperação dos imóveis. A intenção é estimular os comerciantes que já trabalham na região e atrair novos empreendedores.


Um dos principais atrativos é a possibilidade de receber até metade do valor aplicado em obras por meio de uma Carta de Crédito. Na prática, quem investir R$ 1 milhão em um projeto aprovado poderá receber até R$ 500 mil em créditos tributários.


O projeto também prevê a redução do ISS de 5% para 2% para as atividades contempladas, além da isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF).


Outro benefício é a isenção de IPTU e da taxa de coleta de lixo por cinco anos para imóveis em áreas específicas da Avenida J. J. Seabra, do Largo da Barroquinha e da Ladeira da Barroquinha.


Dívidas antigas também poderão ser perdoadas


O programa prevê ainda o perdão de débitos antigos de IPTU e taxa de coleta de lixo, inclusive dívidas que já estejam na Justiça. Para ter acesso ao benefício, porém, os proprietários precisarão realizar obras de recuperação, reforma ou restauração dos imóveis.


A proposta também contempla setores como comércio, gastronomia, turismo, hotelaria, cultura, tecnologia, educação e saúde. Projetos residenciais e empreendimentos que misturem moradia e atividades comerciais também poderão participar.


O Renova Baixa dos Sapateiros terá duração prevista de cinco anos e contará com um limite de R$ 50 milhões em incentivos fiscais, com teto anual de R$ 10 milhões.


Agora, o projeto depende da aprovação dos vereadores para que os benefícios possam começar a ser aplicados.

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