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Escala 5x2: veja quando começa a redução da jornada de trabalho no Brasil

Foto do escritor: Luana Campos
Luana Campos
há 11 minutos
2 min de leitura

Os trabalhadores brasileiros terão mudanças importantes na jornada de trabalho a partir de dezembro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a implantação da escala 5x2 e estabelece a redução gradual da carga horária, sem diminuição dos salários.


A mudança será feita em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite máximo de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, a jornada cairá para 40 horas.


Com a nova regra, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.


A medida beneficia tanto quem atualmente trabalha seis dias por semana quanto aqueles que já cumprem cinco dias, mas ainda têm jornada de 44 horas semanais. Segundo dados do governo federal, cerca de 36,5 milhões de trabalhadores estão nesses dois grupos.


Salários não poderão ser reduzidos


Um dos principais pontos da regulamentação é a garantia de que a redução da jornada não resulte em cortes salariais.


Para isso, o governo estabeleceu novos critérios para calcular o valor da hora trabalhada. Um profissional que recebe R$ 3 mil por mês, por exemplo, terá o valor da hora aumentado de R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa. Quando a jornada chegar a 40 horas semanais, o valor será de R$ 15.


A mudança também terá reflexos no cálculo de pagamentos como horas extras e adicional noturno.


Existem exceções?


A regulamentação também prevê condições específicas para algumas atividades. A escala 12x36, por exemplo, continuará permitida, desde que respeite os limites estabelecidos para a jornada semanal.


Nos casos em que houver trabalho no segundo dia destinado ao descanso, a empresa deverá garantir a compensação em outro dia do mesmo mês, além de pagar as horas trabalhadas como extras, conforme as regras aplicáveis.


O Ministério do Trabalho ficará responsável por acompanhar a implementação das mudanças, orientar empresas e trabalhadores e fiscalizar o cumprimento da nova legislação.

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