Choques elétricos e agressões: 31 agentes são condenados por tortura em Salvador

A Justiça da Bahia condenou 31 agentes penitenciários, coordenadores e integrantes da direção da Cadeia Pública de Salvador por tortura contra 260 presos durante uma revista realizada em 23 de junho de 2010. As penas chegam a 13 anos, sete meses e dez dias de prisão, em regime inicial fechado.

De acordo com a sentença, os internos foram submetidos a uma série de agressões físicas e verbais, incluindo socos, chutes, tapas, golpes de cassetetes, humilhações e choques elétricos.

Na época, 412 pessoas estavam custodiadas na unidade. A revista foi apresentada inicialmente como um procedimento de rotina para evitar possíveis motins. No entanto, a Justiça entendeu que a ação também foi utilizada como forma de castigo por reivindicações anteriores dos presos e para intimidá-los a não organizar novas rebeliões.

Familiares denunciaram as agressões

O caso chegou ao conhecimento das autoridades depois que familiares perceberam marcas de violência nos corpos dos internos e procuraram o Ministério Público.

Uma inspeção judicial na unidade confirmou a existência de hematomas e ferimentos em diversos detentos. A investigação também reuniu depoimentos de presos e agentes penitenciários, registros médicos e fotografias das lesões.

Na decisão, o juiz Bernardo Mario Dantas Lubambo, da 14ª Vara Criminal de Salvador, reconheceu a participação de agentes nas agressões e a responsabilidade de integrantes da direção da cadeia, que teriam presenciado os acontecimentos e deixado de impedir a continuidade da violência.

A sentença foi assinada em 24 de outubro de 2026 e começou a repercutir neste sábado (7).

Condenados perderam cargos públicos

Dos 31 condenados, 25 eram agentes penitenciários, que receberam penas de 11 anos e oito meses de prisão. Outros três eram coordenadores e três integravam a direção da unidade. Para esses últimos, a pena foi de 13 anos, sete meses e dez dias.

Além da prisão, todos perderam os cargos, funções ou empregos públicos que ocupavam e foram proibidos de exercer as respectivas funções pelo dobro do tempo das penas aplicadas.

A Justiça também determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 5 mil para cada vítima relacionada na denúncia, com responsabilidade proporcional entre os condenados.

Três pessoas foram absolvidas. Em relação a outro denunciado, a punibilidade foi extinta em razão de sua morte.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) afirmou que os fatos ocorreram em 2010, antes da atual gestão. A pasta disse respeitar a decisão judicial e declarou não compactuar com práticas de violência ilegal ou violações dos direitos humanos.

A secretaria também informou que tem intensificado a capacitação dos policiais penais, com foco no respeito aos direitos humanos e na preservação da integridade física das pessoas privadas de liberdade.