Operação Faroeste: STJ coloca desembargadora condenada na lista da Interpol

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na lista de procurados internacionais da Interpol. Os dois foram condenados por envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste, na Bahia.

A decisão foi assinada na quinta-feira (5) pelo ministro Og Fernandes, relator do caso. Além da inclusão na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar pessoas procuradas internacionalmente, o magistrado autorizou as providências necessárias para um eventual pedido de extradição junto às autoridades de Portugal.

Segundo informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, onde chegaram no dia seguinte.

Justiça aponta indícios de tentativa de fuga

A situação chegou ao conhecimento do STJ depois que o Ministério Público Federal informou que os dois estavam fora do país e apresentou indícios de que tentavam dificultar a própria localização.

Antes da viagem, em agosto, os condenados haviam comunicado à Justiça um novo endereço residencial. Porém, quando um oficial de Justiça tentou realizar uma diligência no imóvel, em outubro, não conseguiu encontrá-los. O porteiro do edifício informou que Sandra Inês nunca havia morado no local.

O servidor também conseguiu contato telefônico com Vasco, mas a ligação foi encerrada depois que ele informou ser funcionário do STJ.

Para o ministro Og Fernandes, a sequência de acontecimentos aponta risco concreto de fuga e tentativa de evitar o cumprimento das determinações judiciais.

Condenações passam de 13 anos

Sandra Inês foi condenada a 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo. Já o filho recebeu pena de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado.

Os dois foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A condenação ocorreu por unanimidade na Corte Especial do STJ. No mesmo julgamento, também foram condenados o advogado Vanderlei Chilante, a quatro anos, 11 meses e 25 dias de prisão, e o produtor rural Nelson José Vígolo, a quatro anos, um mês e 20 dias. O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.

Entenda a Operação Faroeste

Deflagrada no fim de 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de venda de decisões judiciais relacionado a disputas de terras no oeste da Bahia.

As apurações apontaram a participação de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer interesses de uma empresa agropecuária em processos judiciais. Segundo o MPF, as negociações envolveriam aproximadamente R$ 4 milhões em vantagens indevidas, dos quais cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos.

A investigação também identificou suspeitas de grilagem de terras em uma área que pode ultrapassar 360 mil hectares.

Sandra Inês foi afastada das funções em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2024.