Câmara aprova PEC da Blindagem e dificulta punição de políticos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), em dois turnos de votação, a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021). A proposta dificulta a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, além de criar barreiras para prisões e ampliar o foro privilegiado.

No primeiro turno, o texto recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. No segundo, foi aprovado por 344 a 133. Agora, a PEC segue para análise no Senado.

O que muda com a PEC

• Autorização prévia do Congresso: deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com aprovação da maioria absoluta da respectiva Casa, em votação secreta.

• Prisão limitada: parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Mesmo assim, Câmara ou Senado poderão suspender a prisão em até 24h, também por votação secreta.

• Foro privilegiado ampliado: presidentes de partidos com representação no Congresso passam a ter foro no Supremo Tribunal Federal (STF).

• Extensão aos estados: como o STF já decidiu que imunidades federais também valem para deputados estaduais e distritais, a blindagem se aplica a eles automaticamente.

  
  

Argumentos e críticas

Defensores alegam que a proposta protege o Legislativo contra supostos abusos do Judiciário e perseguições políticas. O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que a medida é um “escudo protetivo” para o exercício do mandato.

Críticos, porém, denunciam um retrocesso. A Transparência Internacional lembrou que, quando regras semelhantes vigoraram entre 1988 e 2001, 253 investigações contra parlamentares foram barradas, contra apenas uma autorizada.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) classificou a PEC como uma “desmoralização do Parlamento”, afirmando que o texto dá poder ao Legislativo para anular o Judiciário e enfraquecer o combate à corrupção.

Próximos passos

O texto segue agora para o Senado, onde precisa de 49 votos entre 81 senadores para ser aprovado. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já adiantou que votará contra, afirmando que a medida é “repulsa aos olhos do povo”.