Detran investiga fraudes no processo de habilitação na Bahia

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) instaurou processos administrativos disciplinares para apurar casos de adulteração de resultados de provas e emissão fraudulenta de documentos relacionados à habilitação de condutores e circulação de veículos.

As portarias, publicadas no Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira (3), têm prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, para conclusão das apurações. As investigações envolvem ex-servidores suspeitos de participar de esquemas de alteração de dados e transferências irregulares de veículos.

Os atos, assinados pelo diretor-geral Max Adolfo Passos Mendes, têm como base os artigos 175, 176 e 192 da Lei nº 6.677/1994, que prevê sanções para irregularidades funcionais.