Divulgação de sigilos de Lula e Flávio é autorizada pelo TSE

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar os sigilos bancário, fiscal e telefônico dos candidatos. A decisão ocorre após os dois lados assinarem um acordo para tornar públicos os dados.

A iniciativa veio depois de uma troca de cobranças entre os candidatos sobre a divulgação das informações. Com o entendimento, as campanhas podem apresentar os dados ao público, conforme os termos do acordo firmado.

Na decisão, Mendonça afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral interferir na escolha dos candidatos de divulgar voluntariamente suas próprias informações. O ministro também ressaltou que essa divulgação não substitui investigações formais conduzidas pelos órgãos competentes.

Isso significa que, mesmo com a eventual abertura dos dados, possíveis irregularidades financeiras ainda poderão ser apuradas pelas autoridades responsáveis.

A decisão, portanto, permite que os candidatos cumpram o acordo de divulgação, mas não representa uma conclusão sobre a existência ou não de irregularidades envolvendo qualquer um deles.