Justiça suspende concurso da PM e dos Bombeiros da Bahia por falta de vagas para PCDs

A Justiça determinou, nesta sexta-feira (9), a suspensão do concurso para oficiais de saúde da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A decisão atende a um pedido do Ministério Público estadual, que questionou regras do edital relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência.

A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Andrea Borges. Segundo o MP-BA, o edital não previa reserva de vagas para pessoas com deficiência nem avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas nas etapas do processo seletivo.

A decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública determina que o edital seja corrigido para reservar 5% das vagas a pessoas com deficiência. Também exige a inclusão da avaliação biopsicossocial e de recursos que garantam condições adequadas de participação dos candidatos em todas as fases do concurso.

Além disso, os prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa deverão ser reabertos pelo mesmo período previsto originalmente.

Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público havia recomendado aos órgãos responsáveis que adequassem o edital, mas a orientação não foi atendida.

De acordo com a promotora, as regras questionadas contrariam normas constitucionais e leis federais e estaduais que garantem inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso ao serviço público.