Lei da Ficha Limpa: Lula veta redução de punição a políticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou dois pontos do projeto aprovado pelo Congresso que mudava regras da Lei da Ficha Limpa, segundo publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (30).

Um dos trechos barrados previa que o prazo de inelegibilidade fosse contado a partir da condenação em órgão colegiado, e não mais após o fim do mandato. O outro estabelecia a aplicação imediata e retroativa da nova regra, o que beneficiaria políticos já condenados.

A proposta, aprovada pelo Senado em setembro, reduzia na prática o tempo de punição para cassados, fixando em oito anos, podendo chegar a 12 em casos de múltiplas condenações. Crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e delitos hediondos, continuariam com as regras atuais.

Os vetos foram embasados em pareceres da AGU e do Ministério da Justiça, que apontaram inconstitucionalidade e risco de enfraquecimento da lei sancionada em 2010, considerada um marco no combate à corrupção. O Congresso ainda vai decidir se mantém ou derruba os vetos.