Lula sanciona lei que proíbe descontos indevidos no INSS mesmo com autorização do beneficiário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) a lei que proíbe descontos de mensalidades de associações e entidades nos benefícios do INSS, mesmo com autorização do beneficiário, exceto quando houver autenticação biométrica, facial, digital ou assinatura eletrônica.

A legislação prevê a busca ativa de beneficiários lesados e o ressarcimento em até 30 dias dos valores cobrados indevidamente. A medida decorre da Operação Sem Desconto, deflagrada em 2025 pela Polícia Federal e CGU, que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e entidades associativas, lesando milhões de aposentados e pensionistas.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou que o prazo para solicitar o ressarcimento foi ampliado até 14 de fevereiro de 2026, garantindo que todos os afetados possam registrar os pedidos. Segundo ele, 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos, sendo que 4,1 milhões já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos. Ainda há 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a pedir a devolução.

Como pedir a devolução

• Beneficiários podem registrar o ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;

• Telefone 135, atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades, com suporte gratuito.

A ação reforça o esforço do governo em garantir a devolução de recursos desviados e responsabilizar instituições que aplicaram descontos indevidos, assegurando transparência e proteção aos beneficiários.