Senado discute PEC da Blindagem; relator recomenda derrubada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debate, nesta quarta (24), a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara e que amplia proteção judicial para deputados e senadores.

O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) recomendou a rejeição da proposta, classificando-a como um “golpe contra a legitimidade do Congresso”. Os senadores baianos Otto Alencar (PSD), Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD) já anunciaram voto contrário.

O projeto é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vista aumentar a blindagem judicial para deputados e senadores em processos criminais, e é reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos processos que culminaram com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dos 39 deputados federais pela Bahia, 22 votaram a favor.