Senado enterra PEC da Blindagem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a PEC da Blindagem, que ampliaria a proteção de parlamentares em processos criminais. A proposta, aprovada recentemente pela Câmara, exigia aval do Congresso para qualquer investigação contra deputados e senadores, ampliava o foro privilegiado e previa votação secreta para prisões em flagrante.

O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou a PEC como um “golpe fatal” que transforma o Legislativo em abrigo seguro para criminosos, destacando o histórico de proteção do Congresso entre 1988 e 2001.

A decisão unânime da CCJ impede recursos para levar o texto ao plenário, embora o presidente Otto Alencar (PSD-BA) tenha citado acordo com Davi Alcolumbre para possível envio do projeto.

A PEC gerou protestos em todas as capitais brasileiras, com entidades de transparência como Pacto pela Democracia, Transparência Brasil e OAB apontando retrocesso democrático e risco de aumento da impunidade. Senadores da oposição tentaram propor mudanças para limitar a blindagem, mas a maioria da Casa se posicionou contra a proposta.