STF reverte decisão e autoriza continuidade da "Operação El Patrón"

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a continuidade da Operação El Patrón, que investiga o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). A decisão, publicada na sexta-feira (8), anulou o entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia suspendido a operação por supostas irregularidades nas investigações.

A Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023, apura um esquema de lavagem de dinheiro ligado a atividades criminosas como agiotagem, jogo do bicho, receptação e desmanche de veículos. Em junho, o STJ anulou parte dos procedimentos, questionando a legalidade da obtenção de relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que teriam sido usados sem autorização judicial, o que, segundo a corte, poderia violar garantias constitucionais.

No entanto, o ministro Cristiano Zanin, do STF, reafirmou a validade desses documentos, destacando que o próprio Supremo já havia decidido que relatórios do Coaf podem ser requisitados sem autorização prévia desde que haja investigação formal aberta e sigilo preservado.

Com isso, o STF cancelou a decisão do STJ, autorizou o uso das provas coletadas e determinou que as investigações prossigam normalmente.

A defesa de Binho Galinha informou que irá recorrer da decisão e que o deputado permanece à disposição da Justiça.

Relembre a Operação El Patrón

A ação cumpriu 10 mandados de prisão preventiva, 33 de busca e apreensão, bloqueou mais de R$ 200 milhões das contas dos investigados, sequestrou 26 imóveis e suspendeu atividades de seis empresas ligadas ao grupo. Entre os presos, estão familiares do deputado e três policiais militares, apontados como integrantes do esquema.

O filho de Binho Galinha, João Guilherme, é investigado por receber valores ilícitos desde a adolescência, enquanto a esposa do parlamentar também é alvo por movimentações financeiras suspeitas. Outros integrantes, como operadores financeiros e policiais militares, também apresentam movimentações milionárias incompatíveis com suas rendas declaradas.