Última sessão da Câmara de Salvador aprova PPA e Orçamento de mais de R$ 14 bilhões

A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (17), cinco projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal durante a última sessão legislativa de 2025. Entre os principais textos estão o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA/Lei nº 452/2025), que estima uma receita superior a R$ 14 bilhões para o município no próximo ano — um aumento de cerca de 18% em relação a 2025.

O PPA, que define as prioridades de investimento da prefeitura para os próximos quatro anos, foi aprovado apesar das críticas da oposição, que votou contra e cobrou maior foco em políticas sociais. Também passou o projeto que autoriza a desapropriação de imóveis públicos por hasta pública, permitindo a gestão por investidores privados mediante compromisso de reabilitação, medida questionada pela oposição por falta de respaldo na legislação federal.

Outros projetos aprovados incluem a prorrogação do programa Pró-Cultura Salvador até 2026 e a manutenção de incentivos fiscais do Pró-Turismo, com redução de IPTU para estabelecimentos do setor turístico. Já propostas consideradas estratégicas, como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso do Solo (LOUS), ficaram para votação em 2026.

Segundo o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), o acúmulo de cerca de 300 projetos na pauta da última sessão ocorreu por interesse dos próprios vereadores em aprovar matérias voltadas às suas bases eleitorais.