STF valida fim automático do auxílio-doença em até 120 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social pode ser encerrado automaticamente em até 120 dias, sem necessidade de nova perícia médica.

O órgão também pode definir prazo menor para a cessação do benefício. A medida, criada em 2017 e convertida em lei, foi contestada judicialmente, mas a Corte considerou constitucionais as regras.

Segundo o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, não houve alteração na proteção previdenciária ao trabalhador. O segurado mantém o direito de solicitar prorrogação antes do prazo final.