Bahia amplia isenção do ICMS na conta de luz

O Governo da Bahia ampliou a faixa de isenção do ICMS na conta de luz para consumidores com consumo de até 80 kWh por mês. Antes o benefício era para quem consumia até 50 kWh.

A medida acompanha a iniciativa federal que isenta mais de 6,18 milhões de baianos pela Tarifa Social. Na Bahia, 1,8 milhão de unidades consumidoras passam a ser beneficiadas, incluindo pessoas com deficiência, idosos com BPC, indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico.

Caso o consumo ultrapasse o limite, o imposto será cobrado apenas sobre o valor excedente. Os descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e já estão autorizados pela Secretaria da Fazenda estadual.