Bahia aprova descontos de até 95% para motoristas quitarem dívidas de IPVA

Os motoristas baianos poderão regularizar dívidas de IPVA e da taxa de licenciamento com condições especiais, incluindo redução de multas e juros. A medida vale para débitos registrados até dezembro de 2024 e foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (2), seguindo agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Dentre os benefícios, dívidas de até R$ 460 podem ser totalmente perdoadas, enquanto outros débitos podem ter até 95% de desconto sobre multas e juros.

O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até três vezes, com quitação total até 28 de novembro de 2025. Também haverá redução de honorários advocatícios e adesão ao programa implica renúncia a ações judiciais sobre os débitos.

O IPVA é um imposto anual cobrado sobre veículos terrestres, como carros, motos, ônibus e caminhões, sendo metade da arrecadação destinada ao estado e metade ao município onde o veículo está registrado.