Congresso derruba aumento do IOF e alíquotas voltam ao patamar anterior

O Congresso Nacional anulou, nessa quarta-feira (25), os decretos presidenciais que haviam elevado as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a decisão, as taxas voltam aos valores praticados antes do aumento.

Entre as principais mudanças revertidas estão a redução da alíquota para cartões internacionais, que retorna a 3,38%, e a compra de moeda estrangeira em espécie, que passa de 3,5% para 1,1%. Também foram restabelecidas as alíquotas anteriores para remessas ao exterior, empréstimos externos de curto prazo e operações de crédito para empresas.

A medida representa uma perda de cerca de R$ 10 bilhões em receita para o governo neste ano, que planejara essa arrecadação para equilibrar as contas públicas. Em resposta, o Executivo estuda outras formas de compensar a redução do imposto.

O Congresso utilizou o decreto legislativo para anular os aumentos, uma ferramenta que não precisa de sanção presidencial, mostrando a autonomia do Legislativo em assuntos tributários. O governo ainda pode recorrer da decisão na Justiça, mas a medida pode tensionar a relação com o Parlamento.