Moraes suspende aumento do IOF e decisão do Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os decretos do governo federal que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e também a decisão do Congresso Nacional que havia derrubado o reajuste.

Além da suspensão, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes Executivo e Legislativo para o dia 15 de julho. Segundo o ministro, o objetivo é discutir o tema respeitando o princípio de independência e harmonia entre os Poderes.

O Congresso derrubou o aumento do IOF no fim de junho por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL), fato que não ocorria há 30 anos. O último caso foi em 1992, durante o governo Collor. O governo Lula havia elevado o imposto para tentar garantir mais de R$ 20 bilhões em arrecadação neste ano e cumprir a meta fiscal.

Com a queda do decreto, o PSol entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo a suspensão da decisão do Congresso, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação para validar os decretos presidenciais. Todos os processos foram reunidos sob a relatoria de Moraes, que considerou haver “fortes argumentos” para a suspensão imediata e optou pela medida até nova definição.