Fim da escala 6x1 é aprovado pelo Congresso

O fim da escala 6 por 1 está aprovado pelo Congresso Nacional. O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho por 75 votos a 1, em dois turnos de votação. Como o texto é o mesmo que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa passar por uma nova votação.

Agora, falta apenas a promulgação da emenda constitucional, etapa que formaliza a mudança na Constituição. Até lá, a nova regra ainda não está em vigor.

O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos, e proíbe a redução salarial em razão da mudança. A proposta também prevê a diminuição gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas.

De acordo com o cronograma aprovado, a jornada será reduzida para 42 horas semanais dois meses após a promulgação. Depois de mais 14 meses, o limite chegará a 40 horas por semana.

O senador Hamilton Mourão, do Republicanos, foi o único a votar contra a proposta. O relator, Omar Aziz, do PSD, rejeitou 36 emendas apresentadas durante a tramitação.

Quando começa a valer?

Apesar da aprovação no Congresso, os trabalhadores ainda não passam automaticamente a ter direito à nova escala. A mudança depende da promulgação da emenda, e os prazos previstos no texto começam a contar a partir dessa etapa.

Até a entrada em vigor das novas regras, continuam valendo as normas atuais sobre jornada e descanso.