Fux vota pela nulidade do processo contra Bolsonaro e aliados

O ministro Luiz Fux abriu divergência no julgamento da trama golpista e votou pela nulidade absoluta do processo contra Jair Bolsonaro e sete aliados. Ele não adentrou o mérito do processo.

Segundo ele, os réus não possuem prerrogativa de foro, já que haviam perdido seus cargos antes dos fatos imputados (2021-2023), e, portanto, o caso deveria tramitar na primeira instância. O ministro afirmou que a competência do Supremo se restringe a autoridades com foro especial, como presidente, vice, ministros e procurador-geral.

Fux destacou que manter o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) aplicando entendimento recente violaria o princípio do juiz natural e a segurança jurídica. Com seu voto, ele declarou nulos todos os atos decisórios praticados até agora pela Primeira Turma.

Antes, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam votado pela condenação dos réus.