IOF: Governo recua do aumento e propõe novo pacote fiscal; entenda

Após forte resistência ao aumento generalizado do IOF, o governo federal anunciou, nessa quarta-feira (11), um novo pacote de medidas para manter o esforço de arrecadação sem desgastes com o Congresso e o mercado. A decisão foi articulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em parceria com lideranças do Legislativo.

Principais medidas do novo pacote:

• Risco sacado: Redução de 80% no IOF sobre operações como duplicatas e recebíveis. A alíquota fixa foi extinta, restando apenas a diária de 0,0082%.

• VGBL:

  • Até dezembro de 2025: IOF incide apenas sobre aportes acima de R$ 300 mil.

  • A partir de 2026: só para valores acima de R$ 600 mil.

• Contribuições patronais ficam isentas.

• Investimentos antes isentos: Produtos como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas passam a pagar 5% de IR. Rendimentos de aplicações terão alíquota única de 17,5%, exceto poupança (isenta).

• Apostas online (bets): A tributação sobe de 12% para 18% sobre o faturamento das empresas. Prêmios aos apostadores não mudam.

Outras mudanças:

• Programa Pé-de-Meia incluído no piso da educação.

• Novas regras no Atestmed (INSS).

• Compensações entre regimes de previdência dependem de orçamento.

• Seguro Defeso também terá acesso condicionado a dotação orçamentária.