Jerônimo barra corte de verbas para cartórios da Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) vetou integralmente o projeto de lei que ele mesmo havia enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e que previa a redução de repasses ao Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom). A medida ameaçava a sobrevivência de cartórios deficitários em 224 cidades baianas, incluindo Salvador. O veto foi publicado na sexta-feira (19) no Diário Oficial do Estado.

O projeto foi aprovado em regime de urgência em junho, mas enfrentou forte reação de entidades cartorárias e do Tribunal de Justiça da Bahia, que solicitaram o veto. Caso fosse sancionado, o PL reduziria os repasses ao Fecom de 12,2% para 9% da receita dos cartórios, o que impactaria em R$ 2,6 milhões a menos por mês. Um estudo apontava risco de extinção do fundo em até sete anos.

Além da redução no Fecom, o PL aumentava em 4% os recursos destinados ao Fundo de Modernização do Ministério Público da Bahia. Após a repercussão negativa, o governo decidiu recuar e prometeu novos estudos e debates sobre o tema.