Moraes mantém parte do aumento do IOF, mas barra taxação do risco sacado

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, restabeleceu parcialmente os decretos do presidente Lula que aumentam o IOF, reconhecendo a validade do uso do imposto como instrumento de regulação econômica.

No entanto, manteve suspensa a cobrança sobre operações de risco sacado, considerando que essas transações não configuram operações de crédito e, portanto, não podem ser tributadas da mesma forma.

A decisão também anulou parcialmente o decreto legislativo do Congresso, que havia tentado derrubar todo o aumento do imposto.