MP-BA pede regras mais rígidas para ambulantes de praias em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil contra a Prefeitura de Salvador para cobrar medidas contra práticas abusivas de ambulantes nas praias da capital. Entre as reclamações estão preços elevados, pressão para contratar serviços e ocupação excessiva da faixa de areia, com destaque para a praia do Porto da Barra.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça do Consumidor em 14 de setembro e divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (8). O MP-BA pede que a prefeitura amplie a fiscalização e adote medidas para garantir o uso livre das praias e melhorar as condições de higiene e infraestrutura.

Segundo o Ministério Público, um consumidor relatou que a ocupação da faixa de areia por cadeiras e sombreiros restringia o espaço disponível para os banhistas. O órgão também aponta reclamações sobre abordagens insistentes e cobranças consideradas abusivas.

O que o Ministério Público pede?

Entre as medidas solicitadas está a fiscalização das praias pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), para verificar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.

O MP-BA também pede que os kits de praia, com cadeiras e sombreiros, sejam instalados somente após a solicitação dos clientes, além de ações para impedir que os frequentadores sejam pressionados ou constrangidos a contratar serviços.

Outro ponto é a revisão periódica da quantidade de ambulantes autorizados e de equipamentos instalados em cada praia, levando em consideração o tamanho da faixa de areia e o número de frequentadores.

A ação inclui ainda pedidos de ampliação da quantidade de lixeiras, instalação de banheiros e chuveiros em locais apropriados e garantia de condições adequadas de higiene e segurança para os trabalhadores.

O Ministério Público solicita também que a Codecon, órgão municipal de proteção e defesa do consumidor, promova campanhas educativas, divulgue canais de denúncia e realize inspeções periódicas nos serviços oferecidos nas praias.

A prefeitura deverá, conforme os pedidos apresentados na ação, orientar os permissionários sobre preços razoáveis e atendimento adequado, sem discriminação contra quem não quiser contratar os serviços.

Lei municipal já proíbe instalação antecipada de kits

Em janeiro de 2026, a Prefeitura de Salvador sancionou a Lei Municipal nº 9.928/2026, que proíbe a colocação antecipada de cadeiras, mesas e sombreiros nas praias sem solicitação prévia dos banhistas.

O conflito envolvendo ambulantes, fiscalização e ocupação da faixa de areia não é recente. No início de 2025, trabalhadores protestaram contra regras da Semop que determinavam a instalação dos kits de praia conforme a demanda, após reclamações de frequentadores sobre a falta de espaço.

Com a nova ação, o Ministério Público busca reforçar a fiscalização e garantir que os serviços oferecidos nas praias respeitem os direitos dos consumidores.