Prefeitura recorre para manter vagões rosa no metrô de Salvador

A Prefeitura de Salvador entrou com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia, na última sexta-feira (13), para derrubar a liminar que suspendeu a lei municipal que cria os “vagões rosa” no metrô.

A medida, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), determina a reserva de vagões para mulheres nos horários de pico em dias úteis, com objetivo de combater o assédio.

A suspensão foi provocada por ação da ANP-Trilhos, que alega que a prefeitura não tem competência para legislar sobre transporte intermunicipal.

A prefeitura defende a constitucionalidade da norma, argumentando que o foco da lei é a proteção dos direitos das mulheres.