TCE cobra Agerba por falhas na fiscalização do ferry-boat

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) identificou omissões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na fiscalização do sistema ferry-boat, operado pela Internacional Travessias Salvador (ITS).

Segundo auditoria das contas da agência no exercício de 2023, a Agerba deixou de cobrar multas aplicadas anteriormente à empresa, não adotou medidas eficazes para resolver falhas no serviço e descumpriu prazos fixados pelo próprio TCE.

Diante das irregularidades, o tribunal multou o diretor-executivo da Agerba, Carlos Henrique de Azevedo Martins, em R$ 3 mil e determinou que a agência apresente, em até 120 dias, um plano de ação para corrigir os problemas e melhorar sua estrutura de governança.

As contas da Agerba foram aprovadas com ressalvas, penalidades e recomendações à atual gestão do órgão.